Conteúdo escrito por quem faz a contabilidade do varejo alimentar e já atuou como perito em processos de jornada. Sem juridiquês inútil, sem promessa vazia.
Reflexo de horas extras no DSR: o que o TST fixou no Tema 9 (2023), como o erro do ponto se multiplica na folha e o que o contador deve conferir.
Reclamatória de horas extras em supermercado: o que a CLT e a Súmula 338 exigem do ponto, quais documentos reunir e o que a juntada parcial custa.
Rotatividade de 58,2% nos supermercados (Future Tank/Asserj): cada desligamento abre até 2 anos de prazo para reclamar horas extras. Veja a conta.
Multa da Portaria 671: a norma não fixa valor. A multa é do art. 75 da CLT, graduada pela Portaria 667: de R$ 2.830 a R$ 4.161 por auto. Veja o cálculo.
Cartão de ponto sem assinatura vale como prova: o TST fixou tese vinculante em 2025 (Tema 136). O que derruba o registro e o que a Portaria 671 exige.
Banco de horas por acordo individual: a CLT permite, mas o TST anulou um em maio de 2026 por exigência da convenção coletiva. O que o ponto prova.
Portaria MTE 1.316/2026: feriado no supermercado exige convenção coletiva. Domingo segue a Lei 10.101 e o art. 386 da CLT. O que o ponto precisa provar.
Súmula 437 cancelada em 2025: o que o art. 71 da CLT exige hoje, quando a pré-assinalação protege o supermercado e quando o intervalo vira prova contra.
Ponto por exceção: permitido pelo art. 74, § 4º, da CLT e validado pelo TST em 2023. O que o supermercado precisa provar quando o registro não existe.
Dispensa de controle de ponto por norma coletiva: a 5ª Turma do TST validou em 2025, a 6ª decidiu o contrário. Onde a cláusula vale — e onde não vale.
A Portaria 671 segue em vigor em 2026 e nenhuma alteração criou prazo novo para o ponto. O que mudou de verdade, o que já venceu e onde está o risco real.
Controle de ponto: quantos funcionários contam? O TST decidiu que o limite do art. 74, §2º da CLT se apura na empresa inteira, não em cada loja.
A escala 12x36 no supermercado perdeu a Súmula 444 em 2025. O que rege hoje, por que o plantão extra habitual derruba o regime e o que o ponto prova.
Quando a jornada vira perícia, o documento examinado é o AFD, não o espelho. O que o perito confere e os 4 defeitos que a Portaria 671 nomeia.
O TST validou a geolocalização do celular como prova de jornada — inclusive a pedido do empregador. As três decisões e o que ainda não tem tese firmada.
Rede com lojas em municípios diferentes tem CCTs diferentes. Entenda qual modalidade de REP da Portaria 671 serve para cada unidade e por quê.
Reconhecimento facial no ponto exige base legal da LGPD. Veja o caso do TRT-10 que suspendeu a implantação e o que o TST ainda não decidiu.
PEC 66/2023 segue no Senado: a escala 6x1 ainda é legal. Veja a regra que já vale hoje e o caso julgado pelo TST (supermercado Giassi, SC).
Súmula 366 foi cancelada em 2025, mas a regra de minutos residuais segue na CLT, art. 58, §1º. Veja o caso julgado recente e o que muda no supermercado.
Súmula 85, item IV, e o Tema 19 do TST: o que muda na compensação de jornada e por que banco de horas é regime diferente. Casos e tese oficial.
Ponto eletrônico para supermercado com argumento jurídico: veja por que sistemas genéricos falham como prova em reclamatórias trabalhistas.
REP-A só vale enquanto a convenção coletiva estiver vigente (Portaria 671, art. 77). Entenda o risco para supermercados e o que perguntar ao fornecedor.
Súmula 338 do TST: cartão de ponto uniforme é inválido como prova e inverte o ônus contra a empresa. Veja os casos julgados em supermercados.
Súmula 338 define quem prova a jornada de trabalho no supermercado. Veja o que precisa ser provado, como, e o checklist para uma reclamatória.