Prova judicial · Súmula 338 do TST

A maioria dos sistemas de ponto registra jornada. Poucos produzem prova.

A diferença aparece na audiência — quando o controle é aceito como documento ou descartado como ponto britânico. O Átrio Tempore foi desenhado a partir da Súmula 338, não de um manual de RH.

Receber a análise “Seu ponto é prova?”
O que torna um registro em prova

Os quatro pilares que o perito do juízo procura

Marcação original preservada (Portaria 671)

Todo ajuste guarda o horário original, quem pediu, quem autorizou, data e hora. É o que a Súmula 338 exige e o primeiro item que o perito confere.

Comprovante com foto e hash

Cada batida gera um recibo com imagem e assinatura digital — o vínculo entre a pessoa, o horário e o registro que impede a alegação de “bati por outro”.

AFD e AEJ no leiaute vigente

Arquivos legais da Portaria 671 gerados a qualquer momento, prontos para a fiscalização do trabalho e para a instrução processual.

Trilha de auditoria exportável

A cadeia completa de cada evento sensível, filtrável e pronta para anexar à defesa.

A prova, na tela

É isto que o perito do juízo procura

A tela de auditoria expõe a cadeia completa de cada correção de ponto — quem pediu, quem autorizou, o horário original preservado e o novo, com o motivo declarado. É a diferença entre um controle que o advogado da outra parte derruba e um documento que sustenta a defesa.

Tela de auditoria e cadeia de prova dos ajustes de ponto
O que o seu fornecedor talvez nunca tenha te dito

Três coisas que definem uma reclamatória de jornada

Ponto britânico

Por que o controle “limpo demais” é indício de fraude, não de organização — e como a Súmula 338, III inverte o ônus da prova contra a empresa.

REP-A depende da CCT vigente

Se o seu sistema opera como REP-A e a convenção coletiva do seu sindicato caducar, a validade do seu controle vai junto. Em supermercado, com CCT renegociada todo ano, isso pesa.

Súmula 85 em Recursos Repetitivos

O banco de horas que você usa hoje pode mudar de status conforme o TST decidir a compatibilidade com o art. 59-B da CLT. Um tema que nenhum concorrente está cobrindo.

Seu ponto atual defende a empresa — ou entrega a prova contra ela?

Falar com um especialista

Conteúdo informativo, elaborado a partir de súmulas e da Portaria MTP 671/2021 vigentes. Não constitui parecer jurídico sobre caso concreto. Referências: Súmula 338, 366 e 85 do TST; Portaria MTP 671/2021.